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- As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições e são muito diversas, aqui podendo contar-se nome, idade ou data de nascimento, número de identificação civil, NIF, NISS, morada, correio eletrónico, número de telefone e de telemóvel, entre outros.
- Com relevância para a presente Política, avultam ainda outros conceitos, a cuja definição importa proceder. Assim, concretamente:
- Tratamento – corresponde a uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organização, ou apagamento ou a alteração;
- Responsável pelo Tratamento – corresponde à pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
- A FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Instrução de processos de candidatura ou recrutamento;
- A isto acresce que todas as operações de tratamento de dados se farão em estrita obediência aos princípios jurídicos aplicáveis, designadamente no âmbito da sua circulação, lealdade, transparência, minimização, etc.
- A FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas.
- Fora dessas situações, não transmitimos, vendemos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros, sendo que os mesmos serão apenas armazenados e tratados dentro da infraestrutura tecnológica FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA cujas medidas são da responsabilidade do FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA no âmbito das atribuições desta.
Conservação dos dados pessoais
- A FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo hiato temporal estritamente necessário à observância das atribuições desta, que presidiram à sua recolha.
Segurança dos dados pessoais
- A FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que recolhe, tendo, para o efeito, adotado uma série de medidas técnicas e organizativas.
- As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.
Direitos dos utilizadores em relação aos dados
- O titular dos dados tem o direito de solicitar à FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação ou ao seu apagamento, à observância da limitação do tratamento dos seus dados e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
Alterações à Política de Privacidade
- A Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais ora definida, pode ser alterada periodicamente sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial.
Outras definições relevantes:
- Consentimento – corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais:
- Formulários e questionários online, designadamente para avaliação de satisfação de serviços;
- Recolha de indicadores e informação de atividade.
- Por outro lado, o tratamento apenas ocorrerá na medida em que possa estribar-se em algum dos fundamentos de licitude previstos na Lei e no RGPD, nomeadamente, o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual ou o consentimento do titular, necessariamente livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para o concreto fim a que se destinam.
Partilha e divulgação de dados
Como pode exercer os direitos
- Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o para o seguinte contacto: thebodychanger@franciscomacau.pt
Responsável pela recolha e tratamento dos dados
- A FRANCISCO MACAU, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 513893075 com sede Avenida das Descobertas, 185, LJ4, Infantado, 70D, 2670-384, Loures é, para efeitos da legislação aplicável, o responsável pela recolha e tratamento dos dados.
- Cabe ao responsável pelo tratamento dos dados aplicar as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e estar em condições de comprovar que a recolha e tratamento de dados pessoais são feitas em cumprimento das regras que resultam do RGPD e da respetiva Lei deExecução.
- O www.franciscomacau.pt utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
